Considerações sobre o Parlamentarismo

Feichas Martins [*]

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] - O Parlamentarismo é uma forma de governo que teve suas bases doutrinárias lançadas pelo filósofo inglês John Locke,no século XVII, durante a transição do Estado Absolutista para o Estado Moderno, é um sistema de governo onde há predominância do Poder Legislativo sobre os poderes Executivo e Judiciário.

A influente obra de Locke, um dos pais do contrato social, foi o tratado em duas partes "Dois Tratados sobre o Governo"(1689), em que o filósofo apresenta as bases do regime democrático representativo vigente até hoje na maioria dos países.

Complementando a obra de Locke para a democracia representativa, foram consolidados a tripartição de poderes, com base na doutrina exposta por Montesquieu em "O Espírito das Leis", e o constitucionalismo moderno iniciador do Estado de Direito inaugurado pela Revolução Francesa.

Em suma, os filósofos contratualistas, com destaque para Hobbes, Locke, Rousseau e Montesquieu, forjaram idéias concentradas no objetivo de evitar que o governante se tornasse absolutista investindo-se no poder e utilizando-o sem limitações. Afinal, essa é a tendência de todo governante que não tem freios.

Só que Hobbes, em "Leviatã", pregava que o governante, fosse monarca ou não, tivesse o poder ilimitado de proteger os governados que lhe outorgaram autoridade para tal; Rousseau era contra a democracia representativa e queria todo o poder para o povo, a soberania popular, que lhe permitia decidir sem intermediários; Locke teve o equilíbrio de estabelecer um meio-termo entre o governante e os governados, através da representação política a cargo do Parlamento; e Montesquieu propos um sistema de pesos e contrapesos, para que, na órbita dos três poderes, nenhum poder dominasse o outro, todos agindo de forma harmônica e independente.

O Parlamentarismo é uma forma de governo onde há o chefe de governo, que é o primeiro-ministro, que responde com os demais membros do gabinete pela administração, e o chefe de Estado, que é o Presidente da República ou o Rei, como ocorre atualmente em muitas monarquias parlamentaristas.

Aliás, o Parlamentarismo se adequa melhor à forma de governo monárquica do que à republicana e comumente é conhecido como governo de gabinete e antesala da monarquia, pois a maioria dos países onde se encontra em vigência é composta por monarquias.

O primeiro-ministro é indicado em geral dentre os parlamentares e seu nome é submetido pelo Presidente ou Rei à aprovação do Parlamento; assume, se for aprovado, mas, se não for aprovado, o Parlamento terá que indicar outro nome ao Presidente ou Rei, e assim até que o nome indicado seja aceito pela maioria do parlamento.

Existe, ainda, o contrário, que é a moção de desconfiança, documento pelo o Parlamento pede a troca do primeiro-ministro e indica outro para o cargo. Caso o Parlamento não aprove nenhum nome e haja alguma crise de longa duração, o Presidente ou o Rei tem poderes para dissolver o Parlamento e convocar novas eleições parlamentares.

O Chefe de Estado, Presidente da República ou Rei, tem atuação moderadora e representa o país internacionalmente, em questões definidas pela Constituição.

A outra forma de governo, tipicamente republicana, é o Presidencialismo, onde o Presidente acumula as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado. É a forma consagrada nos Estados Unidos e que foi copiada desde a proclamação da república.

No Parlamentarismo, os partidos políticos são fortes, prevalecendo o denominado "partidarismo", porque a base partidária da situação é uma extensão do Governo no Parlamento. É o que ocorre, mais ou menos, agora, no Brasil, onde o Presidente não consegue governar sem uma forte base de apoio no Congresso Nacional.

É por isso que se diz que o Brasil vive um tipo de Parlamentarismo disfarçado em Presidencialismo, mas os parlamentaristas puros negam, alegando que o Poder Executivo, através das medidas provisórias, exerce a iniciativa das leis em escala muito superior e estabelece uma nítida predominância sobre os demais poderes.

A burocracia é bem estruturada, nos padrões weberianos, ou seja, o funcionalismo público é escolhido com base no sistema meritocrático, o da competência técnica e profissional, porque a rotatividade nos cargos de primeiro-ministro e do gabinete não deve gerar solução de continuidade na administração das políticas públicas.


[*] Feichas Martins, articulista colaborador da ABN NEWS - Agência Brasileira de Notícias, é Palestrante, Jornalista, Mestre em Ciência Política pela UnB, Professor Universitário, Especialista em Planejamento Político-Estratégico e Consultor Político-Eleitoral. É membro do Comitê de Ética e de Liberdade de Expressão da Federação Nacional da Imprensa [Fenai-Faibra] e da Associação Brasiliense de Imprensa [ABI-DF]