BRASÍLIA [ ABN NEWS ] - Ao longo de 2009 a Comissão de Legislação Participativa aprovou 33 sugestões apresentadas pela sociedade civil, as quais tratam de diversos temas.
As propostas aprovadas foram encaminhadas à Mesa Diretora da Câmara e passaram a tramitar normalmente como projetos de lei.
A outra possibilidade de apresentar projeto de iniciativa popular ao Legislativo é conseguir a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e com, no mínimo, 0,3% dos eleitores de cada um deles.
O presidente da comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), ressaltou que, paralelamente à análise das propostas, a comissão realizou audiências públicas e seminários sobre assuntos diversos de interesse da sociedade brasileira.
Não há sistema político na atualidade que prescinda da participação política para garantia da governabilidade, se o regime é democrático.
Há três tipos de democracia: A direta, propugnada por Jean Jacques Rousseau; a indireta ou representativa, “inventada” por John Locke, e a participativa.
A direta é utópica, mas, de certa forma, é praticada nos cantões suíços. A indireta ou representativa é praticada na maioria dos países ocidentais, e a participativa é a nascente com a globalização e decorre da presença de novos atores em cena, além daqueles que tradicional e dicotomicamente eram identificados como Estado e Sociedade.
Na democracia participativa, temos as empresas transnacionais, ONGs, crime organizado, igreja, sindicatos, entidades corporativas e outros centros de poder concorrendo com os partidos políticos e fazendo pressões sobre os parlamentares.
A decisão política hoje envolve a sociedade em todos os seus segmentos e apresenta clivagens surpreendentes, revelando a força de expressões do poder que, até há duas décadas, eram praticamente desprezadas, como, por exemplo, o meio-ambiente.
Hoje, nenhum governo, nenhum sistema político se viabiliza sem o consentimento da massa em decisões que dizem respeito ao meio-ambiente. A conferência de Copenhague sobre os problemas climáticos é o melhor símbolo que encontro na democracia participativa no mundo inteiro.
[*] Feichas Martins, articulista colaborador da ABN NEWS - Agência Brasileira de Notícias, é Palestrante, Jornalista, Mestre em Ciência Política pela UnB, Professor Universitário, Especialista em Planejamento Político-Estratégico e Consultor Político-Eleitoral. É membro do Comitê de Ética e de Liberdade de Expressão da Federação Nacional da Imprensa [Fenai-Faibra] e da Associação Brasiliense de Imprensa [ABI-DF]
